Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I menor preço;
II maior desconto;
III melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV técnica e preço;
V maior lance, no caso de leilão;
VI maior retorno econômico.
TÍTULO II – DAS LICITAÇÕES · CAPÍTULO II – DA FASE PREPARATÓRIA · Seção III – Dos Critérios de Julgamento
Lei nº 14.133/2021 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I menor preço;
II maior desconto;
III melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV técnica e preço;
V maior lance, no caso de leilão;
VI maior retorno econômico.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial