Art. 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

I pregão;

II concorrência;

III concurso;

IV leilão;

V diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.