Prova

CONSULPLAN - 2024 - CMBH - PROCURADOR

Consulplan - 2024 - CMBH - Procurador

Nível Superior57 questõesAplicada em 28 de abril de 2024

Banca:: Instituto Consulplan
Órgão:: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Cargo:: Procurador

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Administrativo15 questões
Direito Processual Civil10 questões
Direito Civil9 questões
Direito Constitucional9 questões
Direito Tributário e Financeiro9 questões
Direito do Trabalho5 questões

Questões desta prova

Questão 1Direito AdministrativoTendo em vista o Regime Jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 7.863/1999), analise as…
Questão 2Direito AdministrativoTendo em vista os princípios norteadores do agir da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A fixação, por decreto, de…
Questão 3Direito AdministrativoSobre o tema do concurso público e a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Questão 4Direito AdministrativoSinfrônio, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve contra si formalmente aplicada penalidade decorrente do regime disciplinar…
Questão 5Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Adonias, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte há vários anos, estável e ocupante do…
Questão 6Direito AdministrativoEm janeiro de 2024, aportaram na Procuradoria da Câmara Municipal quatro expedientes administrativos para parecer jurídico, relativos a…
Questão 7Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O controle…
Questão 8Direito AdministrativoEmbora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos…
Questão 9Direito AdministrativoTício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado pela…
Questão 10Direito AdministrativoO Procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte verificou que, nos autos de determinados procedimentos de contratação direta em…
Questão 11Direito AdministrativoMarivalda é procuradora da Câmara Municipal e tem atribuição de analisar minutas de editais de licitações a serem promovidas pela Casa…
Questão 12Direito AdministrativoPlínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são…
Questão 13Direito AdministrativoTício, encontrando-se na fila de pedágio de determina rodovia estadual, foi abordado por indivíduos armados, oportunidade em que teve seu…
Questão 14Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É…
Questão 15Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Questão 16Direito CivilTendo em vista que a emancipação é importante instrumento de direito civil que antecipa a maioridade, analise as afirmativas a seguir. I.…
Questão 18Direito CivilLevando-se em consideração que os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos encontram-se disciplinados na Parte Geral do Código Civil,…
Questão 19Direito CivilMévio realizou contrato de compra e venda com Tício, tendo dele adquirido um veículo Fusca, azul, 1966, pelo qual pagou à vista R$…
Questão 20Direito CivilOs cadastros de inadimplentes são importantes instrumentos empresariais para a proteção do crédito. A inscrição indevida, em seus…
Questão 21Direito CivilMévio, conversando com Tício via chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp, oferece seu carro à venda com um desconto de quinze por cento do…
Questão 22Direito CivilO Código Civil, Art. 505, dispõe da Cláusula especial de Retrovenda: “o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la…
Questão 23Direito CivilA multipropriedade foi incluída em nosso Código Civil pela Lei nº 13.777/2018. Sobre ela, analise as afirmativas a seguir. I. Cada fração…
Questão 24Direito CivilO direito do consumidor tem como principal normativo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078, de 11/09/1990. De acordo com…
Questão 25Direito CivilSobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi instituída pela Lei nº 13.709, de 14/08/2018, analise as afirmativas a seguir. I. A…
Questão 26Direito ConstitucionalRecentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da nacionalidade…
Questão 27Direito ConstitucionalAo Poder Executivo da União compete a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de…
Questão 28Direito ConstitucionalConsiderando as normativas que regulam o vencimento dos parlamentares federais, analise as afirmativas a seguir. I. O subsídio dos…
Questão 29Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que, diante de grave e reiterado desvio de verbas públicas de origem federal no Município de Belo Horizonte, a…
Questão 30Direito ConstitucionalA respeito das competências constitucionalmente estabelecidas ao Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Anualmente o…
Questão 31Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e cada uma de suas Casas Legislativas terão comissões que serão constituídas de acordo com o seu regimento interno ou…
Questão 32Direito ConstitucionalA respeito das normativas que norteiam o regime de urgência no âmbito do processo legislativo federal, analise as afirmativas a seguir. I.…
Questão 33Direito ConstitucionalDiante de hipótese constitucional autorizativa, o Presidente do Senado Federal realizou convocação extraordinária dos membros do Congresso…
Questão 34Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito aos direitos políticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e…
Questão 36Direito do TrabalhoEm 1948, a Conferência Geral da OIT adotou a Convenção nº 87, também denominada Convenção sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito…
Questão 37Direito do TrabalhoEm decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 (Tema 1.046 de Repercussão Geral), consagrou-se a tese de…
Questão 38Direito do TrabalhoA Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), vigorante desde 11.11.2017, procurou debilitar o FGTS como um dos mais importantes fundos…
Questão 39Direito do TrabalhoO aviso-prévio é instituto provindo do campo civil e comercial do Direito, inerente aos contratos de duração indeterminada que permitam…
Questão 40Direito do TrabalhoAnalise as assertivas a seguir; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A característica da assunção dos riscos…
Questão 41Direito Processual CivilO procedimento comum, regulado pelo Código de Processo Civil (CPC), é a modalidade processual mais abrangente e utilizada para o…
Questão 42Direito Processual CivilNo âmbito do Código de Processo Civil (CPC), a competência interna diz respeito à distribuição dos processos dentro do Poder Judiciário,…
Questão 43Direito Processual CivilNo Código de Processo Civil (CPC), a forma dos atos processuais refere-se às formalidades que devem ser observadas na prática de cada ato…
Questão 44Direito Processual CivilA tutela provisória desempenha um papel essencial na promoção da Justiça e na proteção dos direitos das partes, conferindo efetividade ao…
Questão 45Direito Processual CivilA resposta do réu, no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), é a manifestação apresentada pelo demandado em resposta à petição inicial…
Questão 46Direito Processual CivilPode-se conceituar o precedente como uma decisão judicial que, tomada à luz de determinado caso concreto, serve de diretriz para…
Questão 47Direito Processual CivilFoi proposta ação popular com o propósito de anular escritura pública de testamento. A argumentação que dá sustentáculo à demanda é que o…
Questão 48Direito Processual CivilFoi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a…
Questão 49Direito Processual CivilO recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois…
Questão 50Direito Processual CivilA falibilidade do julgamento humano pode ensejar decisões equivocadas ou injustas. Como todo ser humano é falível e “errar é humano”, não…
Questão 51Direito Tributário e FinanceiroDiante da inexistência de lei complementar regulamentadora das hipóteses de transmissão de bens imóveis ou móveis, corpóreos ou…
Questão 52Direito Tributário e FinanceiroA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas…
Questão 53Direito Tributário e FinanceiroA limitação constitucional ao poder dos entes da Federação de tributarem uns aos outros tem a função de preservar o pacto federativo,…
Questão 54Direito Tributário e FinanceiroDe acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a…
Questão 55Direito Tributário e FinanceiroA repartição de receitas tributárias foi desenvolvida para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Municípios a adimplirem com suas…
Questão 56Direito Tributário e FinanceiroHá certas despesas que possuem potencial para causar dano ao equilíbrio das contas públicas maior que outras. Notadamente, trata-se…
Questão 57Direito Tributário e FinanceiroConsideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em processadas e não…
Questão 58Direito Tributário e FinanceiroO Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para gerar o…
Questão 60Direito Tributário e FinanceiroA Câmara de determinado município realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de concurso…