Q49932 – Direito Administrativo – Instituto Consulplan 2024

É instituída por iniciativa do poder público e assume forma de autarquia.

A fundação privada de apoio à universidade pública que presta serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros.

A pretensão de reparação civil em face de danos causados por seus agentes submete-se aos prazos prescricionais previstos no Código Civil.

É inexigível a licitação para contratação de instituição dessa natureza que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação.