Q49980 – Direito Tributário e Financeiro – Instituto Consulplan 2024

O Banco Central poderá negociar títulos do Tesouro Nacional com o Estado Alfa como forma de gerar receitas e equilibrar as finanças públicas.

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos para o Estado Alfa poderá ser concedida se comprovado que o recurso é destinado ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

O pedido de empréstimo não poderá ser processado pelo Banco Central, devendo o Estado Alfa buscar a concessão de empréstimos e de financiamentos junto às instituições financeiras federais, dando como garantia títulos públicos.