Art. 241.
Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986
CAPÍTULO XIX – Sociedades de Economia Mista Legislação Aplicável
Lei nº 6.404/1976 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986.
Art. 241.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial