Art. 242.
Revogado pela Lei nº 10.303, de 2001
CAPÍTULO XIX – Sociedades de Economia Mista Legislação Aplicável
Art. 242 da Lei das Sociedades por AçõesFalência e Responsabilidade Subsidiária
Lei nº 6.404/1976 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 10.303, de 2001.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial