Art. 187 da Lei das Sociedades por Ações

I a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.