Art. 210 Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
PARTE ESPECIAL · TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS · CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Art. 210 do Código PenalViolação de sepultura
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial