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Carreira Pública

Prova de Consultor de Processo Legislativo – Concurso Alems (Assembleia Legislativa de MS) 2016

Prova de Consultor de Processo Legislativo do Concurso Alems (Assembleia Legislativa de MS) 2016 (FCC): 79 questões em 1 prova. Resolva online e confira…

banca
FCC
data da prova
25 de setembro de 2016
questões
79
prova
1
vagas
6
remuneração
R$ 4.566,61
Resolver a prova online Edição 2016

Sobre esta prova

A prova de Consultor de Processo Legislativo do Concurso Alems (Assembleia Legislativa de MS) 2016, organizada pela FCC, teve 79 questões em uma prova única, aplicada em 25 de setembro de 2016. Todas as questões estão publicadas no site para você resolver online, uma a uma ou como prova completa.

As disciplinas com mais questões foram Direito Ambiental (8), Direito Constitucional (8) e Direito Eleitoral (8). Use a lista abaixo para ver o peso de cada uma e montar o seu plano de estudos.

O edital ofereceu 6 vagas para o cargo, com remuneração de R$ 4.566,61. Requisito: Curso de Direito e inscrição na OAB. Código de opção A07..

Resolva a prova online com cronômetro e veja o resultado por disciplina. O gabarito e a explicação de cada questão aparecem depois que você responde, e o PDF oficial da prova e do gabarito fica na página de cada prova.

A mesma edição teve provas para Agente de Apoio Legislativo, Agente de Polícia Legislativo, Analista em Recursos Humanos, Arquiteto, Assistente Jurídico, Assistente Legislativo, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Biblioteconomista, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Redator e Revisor de Debates e Técnico de Informática: compare as disciplinas e o nível de cobrança antes de escolher o cargo.

Disciplinas cobradas

  • Direito Ambiental8 questões
  • Direito Constitucional8 questões
  • Direito Eleitoral8 questões
  • Direito Financeiro e Direito Tributário8 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos8 questões
  • Direito Administrativo7 questões
  • Direito Trabalhista e Processual do Trabalho7 questões
  • Administração Pública5 questões
  • Direito Civil5 questões
  • Direito Penal e Processual Penal5 questões
  • Direito Processual Civil5 questões
  • Legislação Institucional5 questões

A prova

Questões da prova

  1. Questão 1 · Direito Financeiro e Direito TributárioA Constituição Federal determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de…
  2. Questão 2 · Direito Financeiro e Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe que
  3. Questão 3 · Direito Financeiro e Direito TributárioSobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe que o…
  4. Questão 4 · Direito Financeiro e Direito TributárioA Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União…
  5. Questão 5 · Direito Financeiro e Direito TributárioA legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas…
  6. Questão 6 · Direito Financeiro e Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar:
  7. Questão 7 · Direito Financeiro e Direito TributárioAcerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar:
  8. Questão 8 · Direito Financeiro e Direito TributárioObservam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre
  9. Questão 9 · Direito EleitoralOs limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os
  10. Questão 10 · Direito EleitoralAntônio, advogado, foi processado no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil por conduta irregular e ilegal em casos jurídicos…
  11. Questão 11 · Direito EleitoralFrederico, candidato à deputado estadual, sem pedir autorização para a Justiça Eleitoral, realizou, entre os dias 18 e 21 de agosto do ano…
  12. Questão 12 · Direito EleitoralJair pretende candidatar-se ao cargo de vereador e completará 18 anos um dia após a data-limite para o pedido de registro da candidatura.…
  13. Questão 13 · Direito EleitoralJoana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de Mato Grosso do Sul…
  14. Questão 14 · Direito EleitoralWalter, 60 anos, Manoel, 40 anos, Jorge, 65 anos e Alice, 38 anos, concorreram às eleições para a Presidência da República. Walter foi o…
  15. Questão 15 · Direito EleitoralO partido político W celebrou coligações para a eleição majoritária e para a proporcional. Ocorre que os partidos que integram referida…
  16. Questão 16 · Direito EleitoralOs Partidos A e B e a Coligação CDE pretendem registrar candidatos para as Câmaras Municipais em diversos municípios. Neste caso, cada
  17. Questão 17 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoSegundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera…
  18. Questão 18 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoA empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias dois dias após o…
  19. Questão 20 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoNina é empregada celetista da Fundação Pública D. Pretende concorrer às eleições para vereadora da cidade A e, três meses antes do pleito,…
  20. Questão 21 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoA greve nos serviços funerários e a greve nos serviços de telecomunicações devem, obrigatoriamente, ser comunicadas pelas entidades…
  21. Questão 22 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoNo tocante ao FGTS, considere: I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a…
  22. Questão 23 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoConsidere as seguintes decisões: I. Que homologa a desistência da ação. II. Que indefere a petição inicial. III. Que acolhe exceção de…
  23. Questão 24 · Direito Trabalhista e Processual do TrabalhoNa reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico arrematou a referida…
  24. Questão 25 · Direitos Difusos e ColetivosCom relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere: I. O…
  25. Questão 26 · Direitos Difusos e ColetivosPrevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua…
  26. Questão 27 · Direitos Difusos e ColetivosSegundo estabelece a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que…
  27. Questão 28 · Direitos Difusos e ColetivosSegundo o Estatuto do Idoso, para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos,…
  28. Questão 29 · Direitos Difusos e ColetivosConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. A Loja X localizada ao lado da Assembleia Legislativa do Estado W está vendendo velas…
  29. Questão 30 · Direitos Difusos e ColetivosNo tocante à Ação Popular,
  30. Questão 31 · Direitos Difusos e ColetivosO Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sede em Brasília-DF,…
  31. Questão 32 · Direitos Difusos e ColetivosCom relação a Ação Civil Pública, considere: I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal. II. A sociedade de…
  32. Questão 33 · Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a servidão ambiental
  33. Questão 34 · Direito AmbientalConsidere: I. Plano de bacia hidrográfica. II. Zoneamento Ecológico-Econômico. III. As áreas de menor fragilidade ambiental. IV. Plano…
  34. Questão 35 · Direito AmbientalNo tocante às normas relativas ao Meio Ambiente previstas na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere: I. Combater a erosão…
  35. Questão 36 · Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 14.366/2015, para a geração do índice do ICMS Ecológico, referente a resíduos sólidos, será considerado como…
  36. Questão 37 · Direito AmbientalCom relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, considere: I. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos…
  37. Questão 38 · Direito AmbientalConsidere os seguintes conceitos para efeitos da Lei nº 12.651/2012: I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por…
  38. Questão 39 · Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul
  39. Questão 40 · Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes é
  40. Questão 41 · Direito ConstitucionalPaulo, brasileiro nato, decidiu abrir uma empresa em um país do continente Asiático, seguindo a legislação alienígena do local para onde…
  41. Questão 42 · Direito ConstitucionalEustáquio, segundo faz crer o curso da apuração das eleições, obteve estrondosa votação para Deputado, mas, segundo um Partido…
  42. Questão 43 · Direito ConstitucionalRosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos…
  43. Questão 44 · Direito ConstitucionalLaila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem…
  44. Questão 45 · Direito ConstitucionalAntônio convocou aqueles que compartilhavam das mesmas ideias que as suas, por meio de rede social, para reunião em praça pública, na…
  45. Questão 46 · Direito ConstitucionalHeitor, brasileiro, 25 anos, em pleno exercício de seus direitos cívicos e políticos, procurou seu advogado para saber qual a medida…
  46. Questão 47 · Direito ConstitucionalDiante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente…
  47. Questão 48 · Direito ConstitucionalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e…
  48. Questão 49 · Direito AdministrativoAntônio é servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública. Em março de 2016, Antônio foi responsável por frustrar a…
  49. Questão 50 · Direito AdministrativoEm determinada licitação, promovida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para a contratação de parceria público-privada, o edital definiu a…
  50. Questão 51 · Direito AdministrativoConsidere: I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou…
  51. Questão 52 · Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular José a…
  52. Questão 53 · Direito AdministrativoUma associação de direito privado, criada por fundação pública, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse…
  53. Questão 54 · Direito AdministrativoO Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado…
  54. Questão 55 · Direito AdministrativoA União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico…
  55. Questão 56 · Direito CivilJosé é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José…
  56. Questão 57 · Direito CivilDonizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com…
  57. Questão 58 · Direito CivilDiego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram…
  58. Questão 59 · Direito CivilArlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente, em…
  59. Questão 60 · Direito CivilRicardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato,…
  60. Questão 61 · Direito Processual CivilAcerca do impedimento e da suspeição, considere: I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de…
  61. Questão 62 · Direito Processual CivilNo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada…
  62. Questão 63 · Direito Processual CivilSobre improbidade administrativa, é correto afirmar que
  63. Questão 64 · Direito Processual CivilSobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei nº 12.153/2009 dispõe que
  64. Questão 65 · Direito Processual CivilCarlito ajuizou ação de indenização contra João Paulo no âmbito da qual sustenta que o réu lhe causou lesões corporais das quais…
  65. Questão 66 · Direito Penal e Processual PenalMurilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em…
  66. Questão 67 · Direito Penal e Processual PenalSuponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos…
  67. Questão 68 · Direito Penal e Processual PenalÀ luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal
  68. Questão 69 · Direito Penal e Processual PenalNos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena
  69. Questão 70 · Direito Penal e Processual PenalPaulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime…
  70. Questão 71 · Legislação InstitucionalNos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas…
  71. Questão 72 · Legislação InstitucionalO processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei…
  72. Questão 73 · Legislação InstitucionalConsidere: I. Falta grave. II. Desídia no cumprimento de seus deveres. III. Crime contra a Administração pública. IV. Incontinência…
  73. Questão 74 · Legislação InstitucionalAo regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 4.091/11…
  74. Questão 75 · Legislação InstitucionalNos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados Estaduais
  75. Questão 76 · Administração PúblicaSegundo Francisco Lacombe: “As teorias organizacionais podem ser entendidas como um conjunto de princípios e prescrições que visam a…
  76. Questão 77 · Administração PúblicaA Teoria da Contingência preconiza
  77. Questão 78 · Administração PúblicaConsidere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o…
  78. Questão 79 · Administração PúblicaConsidere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço…
  79. Questão 80 · Administração PúblicaO conceito de receita corrente líquida estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado como base…

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