Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. Paulo, chefe do setor de licitações da referida Assembleia Legislativa, autorizado pelo Presidente da casa, contrata diretamente com a empresa Y, dispensando o procedimento licitatório, que, pelas características e pelo valor da operação, era necessário. Neste caso, Rodrigo e Matias, sócios-proprietários da empresa Y, beneficiados com a dispensa da licitação para celebração de contrato com a Assembleia Legislativa, tendo concorrido dolosamente para a consumação da ilegalidade,
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos…
Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do SulProvas:FCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Assistente JurídicoFCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Consultor de Processo Legislativo
Sobre esta questão
Esta é a questão 72 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para o cargo de Assistente Jurídico. Ela cobra Direito Penal e Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Assistente Jurídico, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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