Q69840 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016

transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento.

transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento.

transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.