A legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituir as taxas, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A respeito desse tributo, é correto afirmar:
A legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no…
Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do SulProvas:FCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Assistente JurídicoFCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Consultor de Processo Legislativo
Sobre esta questão
Esta é a questão 5 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2016 no concurso Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para o cargo de Assistente Jurídico. Ela cobra Direito Financeiro e Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - Assistente Jurídico, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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