Um dos importantes princípios do Direito Ambiental, o princípio do poluidor-pagador, prevê que aquele que

exerce atividade potencialmente poluidora possui responsabilidade subjetiva quanto ao dever de reparar o dano ambiental.

exerce atividade considerada lesiva ao meio ambiente fica obrigado a reparar os danos ilegais causados, desde que aplicadas sanções penais.

explora atividade econômica impactante no meio ambiente, sujeita-se a arcar com os custos relativos às medidas de prevenção e reparação, independentemente do caráter lícito ou ilícito da atividade.

explora recursos ambientais em função de suas atividades econômicas fica eximido de arcar com os danos causados quando o Poder Público cobrar pelo uso desses recursos.