Constitui objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei n. 6.938/1981:

a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

a preservação, a recuperação e o controle da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país e fora dele, condições ao desenvolvimento econômico, independe dos interesses da segurança social e da proteção da vida humana.

a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, tais como áreas de reserva legal e de preservação permanente.

a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de reserva legal e de proteção permanente.