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Prova
FGV - 2013 - OAB - ADVOGADO - 12º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE
FGV - 2013 - Ordem dos Advogados do Brasil - 12º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Nível Superior80 questõesAplicada em 15 de dezembro de 2013
- Banca:
- Fundação Getulio Vargas
- Órgão:
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Cargo:
- Advogado
- Especialidade:
- 12º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase
Questões por disciplina
- Ética e Estatuto da Advocacia10 questões
- Direito Civil7 questões
- Direito Constitucional7 questões
- Direito Administrativo6 questões
- Direito do Trabalho6 questões
- Direito Penal6 questões
- Direito Processual Civil6 questões
- Direito Empresarial5 questões
- Direito Processual do Trabalho5 questões
- Direito Processual Penal5 questões
- Direito Tributário4 questões
- Direitos Humanos3 questões
- Direito Ambiental2 questões
- Direito da Criança e do Adolescente2 questões
- Direito do Consumidor2 questões
- Direito Internacional2 questões
- Filosofia do Direito2 questões
Questões desta prova
- Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que…
- Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaEugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o…
- Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaÂngelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara…
- Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaFernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da…
- Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaO escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do século XX, tendo destacada atuação em várias áreas do Direito. O…
- Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaSaulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada…
- Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaSobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
- Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaSobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
- Questão 9Ética e Estatuto da AdvocaciaJoel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de diversos imóveis. Em um deles, por força de contrato de…
- Questão 10Ética e Estatuto da AdvocaciaIsabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental,…
- Questão 11Filosofia do DireitoConsidere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de…
- Questão 12Filosofia do DireitoO utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais…
- Questão 13Direito ConstitucionalA Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são…
- Questão 14Direito ConstitucionalO Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes…
- Questão 15Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre…
- Questão 16Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
- Questão 17Direito ConstitucionalJoão, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em…
- Questão 18Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- Questão 19Direito ConstitucionalAna Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pública do Estado XYZ instituiu, mediante decreto do…
- Questão 20Direitos HumanosSegundo informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), no Brasil, nos últimos 20 anos, 70% dos casos de assassinatos a…
- Questão 21Direitos HumanosO processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos…
- Questão 22Direitos HumanosUm advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual.…
- Questão 23Direito InternacionalA sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a…
- Questão 24Direito InternacionalUm agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
- Questão 25Direito TributárioPedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os…
- Questão 26Direito TributárioEm procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades…
- Questão 27Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na…
- Questão 28Direito TributárioA respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.
- Questão 29Direito AdministrativoO Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o…
- Questão 30Direito AdministrativoA Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto…
- Questão 31Direito AdministrativoJoão é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua pretensão.…
- Questão 32Direito AdministrativoCláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da…
- Questão 33Direito AdministrativoO Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização…
- Questão 34Direito AdministrativoO Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos…
- Questão 35Direito AmbientalCom relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a…
- Questão 36Direito AmbientalO estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro…
- Questão 37Direito CivilJosé, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil,…
- Questão 38Direito CivilBruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a…
- Questão 39Direito CivilJosé celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as…
- Questão 40Direito CivilAlexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue…
- Questão 41Direito CivilPedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareira do Bosque e, certa manhã, se desentendeu com seu vizinho Manoel,…
- Questão 42Direito CivilTiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um…
- Questão 43Direito CivilJoão Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido.…
- Questão 44Direito da Criança e do AdolescentePaulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com…
- Questão 45Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de…
- Questão 46Direito do ConsumidorO Banco XYZ, com objetivo de aumentar sua clientela, enviou proposta de abertura de conta corrente com cartão de crédito para diversos…
- Questão 47Direito do ConsumidorMaria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apenas três meses de vida, residem há seis meses no Condomínio Vila…
- Questão 48Direito EmpresarialSobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
- Questão 49Direito EmpresarialCom relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
- Questão 50Direito EmpresarialFontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na…
- Questão 51Direito EmpresarialLaranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A…
- Questão 52Direito EmpresarialNo contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não…
- Questão 53Direito Processual CivilA respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.
- Questão 54Direito Processual CivilA respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
- Questão 55Direito Processual CivilA ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a…
- Questão 56Direito Processual CivilO sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em…
- Questão 57Direito Processual CivilA ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá…
- Questão 58Direito Processual CivilA citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os…
- Questão 59Direito PenalLúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos,…
- Questão 60Direito PenalLucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última…
- Questão 61Direito PenalPaula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula,…
- Questão 62Direito PenalWilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No…
- Questão 63Direito PenalOdete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma…
- Questão 64Direito PenalBráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se…
- Questão 65Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Questão 66Direito Processual PenalA jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que
- Questão 67Direito Processual PenalSegundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
- Questão 68Direito Processual PenalJoão e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José,…
- Questão 69Direito Processual PenalA Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é…
- Questão 70Direito do TrabalhoPara que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543, § 5º que:…
- Questão 71Direito do TrabalhoPaulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze…
- Questão 72Direito do TrabalhoGodofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês…
- Questão 73Direito do TrabalhoCalçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria…
- Questão 74Direito do TrabalhoUma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em…
- Questão 75Direito do TrabalhoEugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um…
- Questão 76Direito Processual do TrabalhoPedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de…
- Questão 77Direito Processual do TrabalhoEm 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para…
- Questão 78Direito Processual do TrabalhoPaulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição…
- Questão 79Direito Processual do TrabalhoA empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na…
- Questão 80Direito Processual do TrabalhoCarlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma…