Questões de Direito Constitucional do Exame de Ordem (OAB)

Sobre estas questões

O Carreira Pública reúne 272 questões de Direito Constitucional do Exame de Ordem (OAB) aplicadas nas edições do exame entre 2010 e 2025. Todas as questões são da banca FGV. Cada questão tem página própria, com enunciado completo e alternativas para resolver online.

Todas são de múltipla escolha. O gabarito aparece assim que você responde, e você pode comentar e salvar as questões em cadernos.

A classificação por assunto destas questões ainda está em andamento; enquanto isso, use os filtros da busca para recortar por banca, órgão, ano e nível de escolaridade.

As questões vêm de provas oficiais aplicadas pelas bancas e estão organizadas por disciplina, banca e ano.

As questões de Direito Constitucional das edições anteriores mostram o que o Exame de Ordem Unificado da OAB já cobrou e com que profundidade. Comece pela edição mais recente, compare com as anteriores para ver o que se repete e use o resultado para priorizar os assuntos no seu cronograma de estudos até a prova.

Bancas que mais cobram

• FGV272 questões · 100%

Questões por ano

Questões mais recentes

• Q227103 · FGV · OAB · 2010Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do…
• Q227102 · FGV · OAB · 2010Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.
• Q227101 · FGV · OAB · 2010Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de…
• Q227100 · FGV · OAB · 2010Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
• Q227099 · FGV · OAB · 2010Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre…
• Q227098 · FGV · OAB · 2010Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo…
• Q227097 · FGV · OAB · 2010Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
• Q227096 · FGV · OAB · 2010A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
• Q227095 · FGV · OAB · 2010A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,…
• Q227094 · FGV · OAB · 2010O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional…
• Q227031 · FGV · OAB · 2011Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro…
• Q227030 · FGV · OAB · 2011De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
• Q227029 · FGV · OAB · 2011A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito…
• Q227028 · FGV · OAB · 2011Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a…
• Q227027 · FGV · OAB · 2011Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras,…
• Q227026 · FGV · OAB · 2011Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
• Q227025 · FGV · OAB · 2011A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
• Q227024 · FGV · OAB · 2011A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que
• Q227023 · FGV · OAB · 2011O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que…
• Q227022 · FGV · OAB · 2011O Governador de um Estado membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de…
• Q226941 · FGV · OAB · 2011Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
• Q226940 · FGV · OAB · 2011Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte…
• Q226939 · FGV · OAB · 2011A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
• Q226938 · FGV · OAB · 2011As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
• Q226937 · FGV · OAB · 2011Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
• Q226936 · FGV · OAB · 2011A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
• Q226935 · FGV · OAB · 2011A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
• Q226862 · FGV · OAB · 2011O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A…
• Q226861 · FGV · OAB · 2011A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de…
• Q226860 · FGV · OAB · 2011No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.