Prova

FGV - 2013 - OAB - ADVOGADO - 10º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2013 - Ordem dos Advogados do Brasil - 10º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior80 questõesAplicada em 28 de abril de 2013

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:: Advogado
Especialidade:: 10º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

Ética e Estatuto da Advocacia10 questões
Direito Constitucional9 questões
Direito Civil8 questões
Direito Processual Civil7 questões
Direito Administrativo6 questões
Direito do Trabalho6 questões
Direito Processual Penal6 questões
Direito Penal5 questões
Direito Processual do Trabalho5 questões
Direito Empresarial4 questões
Direito Tributário4 questões
Direitos Humanos3 questões
Direito da Criança e do Adolescente2 questões
Direito do Consumidor2 questões
Direito Internacional2 questões
Direito Ambiental1 questão

Questões desta prova

Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias…
Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não…
Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaJoão, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta…
Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaNos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve…
Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaA advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo.…
Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente.…
Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaJoão, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em…
Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaLara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela…
Questão 9Ética e Estatuto da AdvocaciaUm jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador.…
Questão 10Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que…
Questão 11Direito ConstitucionalA hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração…
Questão 12Direito Constitucional“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas…
Questão 13Direito ConstitucionalA Constituição brasileira não pode ser emendada
Questão 14Direito ConstitucionalApesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é…
Questão 15Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Questão 16Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Questão 17Direito ConstitucionalPreocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da República, no…
Questão 18Direito ConstitucionalNa ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou,…
Questão 19Direito ConstitucionalAjuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o Art. 2º da Lei X, o…
Questão 20Direitos HumanosSobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos…
Questão 21Direitos HumanosSobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Questão 22Direitos HumanosA Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no…
Questão 23Direito InternacionalA respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Questão 24Direito InternacionalRafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a…
Questão 25Direito TributárioTrês irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
Questão 26Direito TributárioUma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado…
Questão 27Direito TributárioSuponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o…
Questão 28Direito TributárioA União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não…
Questão 29Direito AdministrativoNenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados.…
Questão 30Direito AdministrativoUm servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas.…
Questão 31Direito AdministrativoA fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um…
Questão 32Direito AdministrativoOscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu…
Questão 33Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão 34Direito AdministrativoCristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em…
Questão 35Direito AmbientalNa perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para…
Questão 36Direito CivilJoão, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo…
Questão 37Direito CivilRogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade,…
Questão 38Direito CivilDe acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar…
Questão 39Direito CivilGustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu…
Questão 40Direito CivilAmélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de…
Questão 41Direito CivilOs vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura.…
Questão 42Direito CivilJoão, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos,…
Questão 43Direito CivilLuis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o…
Questão 44Direito da Criança e do AdolescenteAcerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.
Questão 45Direito da Criança e do AdolescenteCom relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Questão 46Direito do ConsumidorAurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações locais de…
Questão 47Direito do ConsumidorElisabeth e Marcos, desejando passar a lua-de-mel em Paris, adquiriram junto à Operadora de Viagens e Turismo “X” um pacote de viagem,…
Questão 48Direito EmpresarialA respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.
Questão 49Direito EmpresarialCom relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
Questão 50Direito EmpresarialLavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na…
Questão 51Direito EmpresarialLaurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte…
Questão 52Direito Processual CivilHeliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade…
Questão 53Direito Processual CivilCom relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um…
Questão 54Direito Processual CivilA respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.
Questão 55Direito Processual CivilA respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
Questão 56Direito Processual CivilA Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito…
Questão 57Direito Processual CivilA proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas…
Questão 58Direito Processual CivilPaula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses…
Questão 59Direito PenalCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a…
Questão 60Direito PenalFilipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.…
Questão 61Direito PenalJoão, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em um…
Questão 62Direito PenalJosé e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade.…
Questão 63Direito PenalJosé, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia…
Questão 64Direito Processual PenalJane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de…
Questão 65Direito Processual PenalJoão está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu.…
Questão 66Direito Processual PenalNa cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado…
Questão 67Direito Processual PenalUm professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir…
Questão 68Direito Processual PenalNo curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da…
Questão 69Direito Processual PenalJosé, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente…
Questão 70Direito do TrabalhoO empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o…
Questão 71Direito do TrabalhoFernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do…
Questão 72Direito do TrabalhoUma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular.…
Questão 73Direito do TrabalhoAdriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho…
Questão 74Direito do TrabalhoOs direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.
Questão 75Direito do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi…
Questão 76Direito Processual do TrabalhoA requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa…
Questão 77Direito Processual do TrabalhoUma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita…
Questão 78Direito Processual do TrabalhoJosé ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou…
Questão 79Direito Processual do TrabalhoSobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Questão 80Direito Processual do TrabalhoEm reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a…