Ano:2013Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2013 - Ordem dos Advogados do Brasil - 10º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.