Prova

FGV - 2010 - OAB - ADVOGADO - 2º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2010 - Ordem dos Advogados do Brasil - 2º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior99 questõesAplicada em 26 de setembro de 2010

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:: Advogado
Especialidade:: 2º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

Direito Civil10 questões
Direito Constitucional10 questões
Direito Processual Civil10 questões
Direito Tributário10 questões
Ética e Estatuto da Advocacia10 questões
Direito Administrativo9 questões
Direito do Trabalho8 questões
Direito Penal8 questões
Direito Processual do Trabalho7 questões
Direito Processual Penal7 questões
Direito Ambiental2 questões
Direito da Criança e do Adolescente2 questões
Direito do Consumidor2 questões
Direito Empresarial2 questões
Direito Internacional2 questões

Questões desta prova

Questão 1Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional…
Questão 2Direito ConstitucionalA obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,…
Questão 3Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
Questão 4Direito ConstitucionalEm relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
Questão 5Direito ConstitucionalConsiderando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo…
Questão 6Direito ConstitucionalSabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre…
Questão 7Direito ConstitucionalEm relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
Questão 8Direito ConstitucionalUm determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de…
Questão 9Direito ConstitucionalSobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.
Questão 10Direito ConstitucionalDeclarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do…
Questão 11Direito AdministrativoA doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem…
Questão 12Direito AdministrativoEm determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista…
Questão 14Direito AdministrativoO poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do…
Questão 15Direito AdministrativoNo Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência
Questão 16Direito AdministrativoNas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os…
Questão 17Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
Questão 18Direito AdministrativoDeterminada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à…
Questão 19Direito AdministrativoNo âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
Questão 20Direito AdministrativoUma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o…
Questão 21Direito CivilA respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Questão 22Direito CivilCom relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
Questão 23Direito CivilDurante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de…
Questão 24Direito CivilEm 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006,…
Questão 25Direito CivilSobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
Questão 26Direito CivilPassando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família.…
Questão 27Direito CivilJane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes…
Questão 28Direito CivilPor meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual…
Questão 29Direito CivilJoão prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil,…
Questão 30Direito CivilAssinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
Questão 31Direito Processual CivilA capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua…
Questão 32Direito Processual CivilA incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as…
Questão 33Direito Processual CivilCom relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
Questão 34Direito Processual CivilAs medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente…
Questão 35Direito Processual CivilA Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras…
Questão 36Direito Processual CivilO Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da…
Questão 37Direito Processual CivilAcerca da revelia, é correto afirmar que:
Questão 38Direito Processual CivilSe, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende…
Questão 39Direito Processual CivilCom relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
Questão 40Direito Processual CivilUm advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder…
Questão 41Direito do TrabalhoA respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
Questão 42Direito do TrabalhoNo contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão 43Direito do TrabalhoCom relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão 44Direito do TrabalhoO empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da…
Questão 45Direito do TrabalhoCom relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
Questão 46Direito do TrabalhoMarcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava…
Questão 47Direito do TrabalhoJoana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo…
Questão 48Direito do TrabalhoPaulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do…
Questão 49Direito Processual do TrabalhoCom relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão 50Direito Processual do TrabalhoCom relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Questão 51Direito Processual do TrabalhoCom relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Questão 52Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.
Questão 53Direito Processual do TrabalhoPedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e…
Questão 54Direito Processual do TrabalhoSegundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Questão 55Direito Processual do TrabalhoNo dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o…
Questão 56Direito PenalCom relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:
Questão 57Direito PenalPaula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua…
Questão 58Direito PenalA respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
Questão 59Direito PenalAssinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: “para a ocorrência de , não basta a imputação falsa de crime, mas é…
Questão 60Direito PenalArlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para…
Questão 61Direito PenalRelativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.
Questão 62Direito PenalFundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração…
Questão 63Direito PenalJoão da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com…
Questão 64Direito Processual PenalJoão da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de…
Questão 65Direito Processual PenalEm uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu…
Questão 66Direito Processual PenalEm processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe…
Questão 67Direito Processual PenalAntônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento…
Questão 68Direito Processual PenalRelativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Questão 69Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da…
Questão 70Direito Processual PenalAo final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta…
Questão 71Direito TributárioMauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi…
Questão 72Direito TributárioEm Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
Questão 73Direito TributárioPizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste…
Questão 74Direito TributárioDelta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no…
Questão 75Direito TributárioSemprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de…
Questão 76Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
Questão 77Direito TributárioCaso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
Questão 78Direito TributárioO emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Questão 79Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis…
Questão 80Direito TributárioA Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da…
Questão 81Ética e Estatuto da AdvocaciaRenato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se…
Questão 82Ética e Estatuto da AdvocaciaMauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade…
Questão 83Ética e Estatuto da AdvocaciaFábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga…
Questão 84Ética e Estatuto da AdvocaciaJoão Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm…
Questão 85Ética e Estatuto da AdvocaciaFrancisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e…
Questão 86Ética e Estatuto da AdvocaciaDentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a…
Questão 87Ética e Estatuto da AdvocaciaEduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil,…
Questão 88Ética e Estatuto da AdvocaciaCaio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes…
Questão 89Ética e Estatuto da AdvocaciaMichel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade…
Questão 90Ética e Estatuto da AdvocaciaJoel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o…
Questão 91Direito EmpresarialAntônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com…
Questão 92Direito EmpresarialNo que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
Questão 93Direito InternacionalJogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha,…
Questão 94Direito InternacionalUm contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse…
Questão 95Direito da Criança e do AdolescenteDentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e,…
Questão 96Direito da Criança e do AdolescenteTendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
Questão 97Direito AmbientalConsiderando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão 98Direito AmbientalDiante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades…
Questão 99Direito do ConsumidorSobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Questão 100Direito do ConsumidorNas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será: