Prova

CESPE/CEBRASPE - 2022 - AGU - ADVOGADO DA UNIÃO

CEBRASPE - 2022 - AGU - Advogado da União

Nível Superior93 questõesAplicada em 30 de abril de 2023

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Advocacia-Geral da União
Cargo:: Advogado da União

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Processual Civil16 questões
Direito Constitucional14 questões
Direito Administrativo9 questões
Direito Civil8 questões
Legislação da AGU8 questões
Direito Eleitoral5 questões
Direito Previdenciário5 questões
Direito Ambiental4 questões
Direito Empresarial4 questões
Direito Internacional4 questões
Direito Penal4 questões
Direito Tributário4 questões
Direito do Trabalho3 questões
Direito Financeiro2 questões
Direito Econômico1 questão
Direito Processual do Trabalho1 questão
Direito Processual Penal1 questão

Questões desta prova

Questão 1Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre…
Questão 2Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
Questão 3Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é
Questão 4Direito Constitucional(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e…
Questão 5Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter…
Questão 6Direito ConstitucionalA respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção…
Questão 8Direito ConstitucionalNo que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
Questão 9Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Questão 10Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Questão 11Direito ConstitucionalA área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no…
Questão 12Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.
Questão 13Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
Questão 14Direito ConstitucionalConsiderando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
Questão 15Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Questão 16Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
Questão 17Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estatais
Questão 18Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
Questão 19Direito AdministrativoEm relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de…
Questão 20Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra…
Questão 21Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu regulamento no direito administrativo,…
Questão 22Direito AdministrativoEm relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta
Questão 23Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo
Questão 24Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa
Questão 26Direito TributárioSuponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para…
Questão 27Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN) bem como a jurisprudência dos tribunais…
Questão 28Direito TributárioConsidere-se que, no âmbito da condução da política tributária dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção…
Questão 29Direito TributárioA Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do…
Questão 31Legislação da AGUNo ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou contrato administrativo para a…
Questão 32Legislação da AGUÀ luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta.
Questão 33Legislação da AGUApós regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir…
Questão 34Legislação da AGUDe acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja…
Questão 35Legislação da AGUCom relação ao procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais relativamente a débitos…
Questão 36Legislação da AGURelativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.
Questão 37Legislação da AGUAcerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir. I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia,…
Questão 38Legislação da AGUAssinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu…
Questão 39Direito FinanceiroConsiderando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a…
Questão 40Direito FinanceiroO orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder…
Questão 42Direito EconômicoCom base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de…
Questão 43Direito AmbientalA indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um rio do município Z. O Ministério Público solicitou que a…
Questão 44Direito AmbientalConsiderando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em…
Questão 45Direito AmbientalConforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras…
Questão 46Direito AmbientalConsiderando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento…
Questão 47Direito CivilAssinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.
Questão 48Direito CivilAssinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da…
Questão 49Direito CivilAcerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Questão 51Direito CivilAssinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a…
Questão 52Direito CivilCom relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir. I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.…
Questão 53Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Questão 55Direito CivilNo que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
Questão 56Direito CivilJulgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e da Lei da Liberdade…
Questão 57Direito Processual CivilNo que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil…
Questão 58Direito Processual CivilAcerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção…
Questão 59Direito Processual CivilA respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
Questão 60Direito Processual CivilQuanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Questão 61Direito Processual CivilNo que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de…
Questão 62Direito Processual CivilConsiderando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de…
Questão 63Direito Processual CivilCom base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa…
Questão 64Direito Processual CivilQuanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.
Questão 65Direito Processual CivilAcerca do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de…
Questão 66Direito Processual CivilNo que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de suas…
Questão 67Direito Processual CivilA respeito da repercussão geral no recurso extraordinário e da relevância da questão federal no recurso especial, assinale a opção correta.
Questão 68Direito Processual CivilNo que se refere a suspensão de segurança, suspensão de tutela provisória e demais decisões com eficácia imediata, assinale a opção correta.
Questão 69Direito Processual CivilAcerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores,…
Questão 70Direito Processual CivilNo que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção…
Questão 71Direito Processual CivilTendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes…
Questão 72Direito Processual CivilAcerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização…
Questão 73Direito EmpresarialAcerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica,…
Questão 74Direito EmpresarialÀ luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere a…
Questão 75Direito EmpresarialNo que diz respeito à falência e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta, acerca da fase de realização dos ativos no…
Questão 76Direito EmpresarialNo que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.
Questão 77Direito InternacionalNo caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da…
Questão 78Direito InternacionalOs irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram.…
Questão 79Direito InternacionalA Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica…
Questão 80Direito InternacionalNo que se refere à responsabilidade internacional do Estado e à reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a…
Questão 82Direito PenalConsidere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens. I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local…
Questão 83Direito PenalA respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
Questão 84Direito PenalDeterminado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos…
Questão 85Direito Processual PenalA audiência de custódia deverá ser realizada em até
Questão 86Direito PenalAcerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O…
Questão 87Direito do TrabalhoCom referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Questão 88Direito do TrabalhoAcerca da terceirização de serviços no âmbito da administração pública, de acordo com a jurisprudência majoritária do TST,
Questão 89Direito Processual do TrabalhoAcerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a…
Questão 90Direito do TrabalhoDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do…
Questão 91Direito PrevidenciárioTarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma companheira, com quem mantinha união estável desde 10/9/2021, um filho adotivo,…
Questão 92Direito PrevidenciárioConforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir. I Na exploração de…
Questão 93Direito PrevidenciárioLucas mantém relação de emprego com a indústria de beneficiamento XYZ S./A. há quatorze meses, percebendo remuneração mensal equivalente a…
Questão 94Direito PrevidenciárioConsiderando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao…
Questão 95Direito PrevidenciárioNo que se refere aos regimes de previdência privada ou complementar, assinale a opção correta.
Questão 96Direito EleitoralSeis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral…
Questão 97Direito EleitoralUm órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua…
Questão 98Direito EleitoralA Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem…
Questão 99Direito EleitoralAcerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
Questão 100Direito EleitoralAcerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir. I Aos…