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Carreira Pública

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada…

1Q77357

Direito Constitucional

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais integrou o patrimônio de um particular nem teve qualquer destinação atribuída ao poder público.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que tange à titularidade das terras devolutas.

Sobre esta questão

Esta é a questão 11 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2022 no concurso Advocacia-Geral da União, para o cargo de Advogado da União. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2022 - Advocacia-Geral da União - Advogado da União, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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