Prova

CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA II (DIREITO CIVIL)

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)

Nível Superior207 questõesAplicada em 13 de abril de 2014

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Câmara dos Deputados
Cargo:: Analista Legislativo
Especialidade:: Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)

Materiais da prova

Questões por disciplina

Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)107 questões
Língua Portuguesa37 questões
Processo Legislativo37 questões
Língua Inglesa14 questões
Língua Espanhola12 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 2Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 3Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 5Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 6Língua Portuguesause a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que…
Questão 7Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 8Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 9Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 10Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 11Língua PortuguesaAs tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é…
Questão 12Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 14Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 15Língua PortuguesaEm episódio que não sei mais se se estuda na História do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do Brasil, nos contavam,…
Questão 16Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 17Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 18Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 19Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 20Língua PortuguesaTarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no…
Questão 21Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 22Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 23Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 24Língua PortuguesaConstantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e…
Questão 25Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 26Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 27Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 28Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 29Língua PortuguesaÀ primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm…
Questão 31Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 32Língua PortuguesaVista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o presidente Nursultan…
Questão 33Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 34Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 35Língua PortuguesaAo vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única:…
Questão 36Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 37Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 38Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 39Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 40Língua PortuguesaO calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos…
Questão 41Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 42Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 43Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 44Língua InglesaAs far back as 4000 B.C., historians believe, formal record-keeping systems were first instituted by organized businesses and governments…
Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors Every financial meltdown prompts a hunt for scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
Questão 52Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 53Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 54Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 55Língua InglesaA compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with…
Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y de…
Questão 61Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El elemento “Los” (R.24) funciona como un…
Questão 62Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. El número 13 le trajo suerte al escritor,…
Questão 63Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. La frase “me lancé a la calle” (R.28)…
Questão 64Língua EspanholaCon relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes. Las formas verbales “dije” (R.18) y…
Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
Questão 68Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 69Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 70Língua EspanholaDe los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El…
Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
Questão 111Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. É…
Questão 112Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. É…
Questão 113Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)respostas, único documento válido para a correção da sua prova objetiva. Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir. A…
Questão 114Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas…
Questão 115Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade. Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão…
Questão 116Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar…
Questão 117Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade. No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de…
Questão 118Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade. O proprietário pode opor-se a todas as atividades que sejam…
Questão 119Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação aos bens, julgue os itens seguintes. A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de…
Questão 120Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação aos bens, julgue os itens seguintes. Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar…
Questão 121Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação aos bens, julgue os itens seguintes. Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de…
Questão 122Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação aos bens, julgue os itens seguintes. Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais…
Questão 123Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação aos bens, julgue os itens seguintes. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
Questão 124Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Os frutos civis…
Questão 125Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Mesmo regularmente…
Questão 126Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O bem somente poderá…
Questão 127Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O penhor dado para…
Questão 128Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O proprietário pode…
Questão 129Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O exercício do…
Questão 130Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. É permitido ao titular de direito eventual…
Questão 131Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo,…
Questão 132Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. O titular de determinado direito cometerá ato…
Questão 133Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. No caso de responsabilidade solidária, se o…
Questão 134Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. O dever de indenizar ante a prática de um ato…
Questão 135Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. O negócio jurídico realizado sob condição…
Questão 136Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes. A cláusula que deriva da vontade das partes e…
Questão 137Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e…
Questão 138Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e…
Questão 139Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e…
Questão 140Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e…
Questão 141Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente…
Questão 142Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. À união estável, constitucionalmente…
Questão 143Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. As uniões homoafetivas são consideradas uniões…
Questão 144Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. Não se caracterizará a união estável se…
Questão 145Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. Mesmo não havendo coabitação, pode ser…
Questão 146Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem. A valorização decorrente de mero fenômeno…
Questão 147Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos…
Questão 148Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. O testamento particular não pode se escrito em língua estrangeira, uma…
Questão 149Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança,…
Questão 150Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento…
Questão 151Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis. A aplicação da norma processual civil no tempo…
Questão 152Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis. O princípio da isonomia garante às partes o direito…
Questão 153Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Civil (CPC) adotou a teoria concreta…
Questão 154Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem. A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou…
Questão 155Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem. A extinção do processo sem resolução do mérito pode…
Questão 156Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem. Embora o princípio da inércia da jurisdição proclame que…
Questão 157Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz. A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando…
Questão 158Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz. A arguição da existência da convenção de arbitragem ou compromisso arbitral…
Questão 159Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos…
Questão 160Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos…
Questão 161Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos…
Questão 162Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de…
Questão 163Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de…
Questão 164Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de…
Questão 165Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de…
Questão 166Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos. A interposição do recurso exige o recolhimento das custas,…
Questão 167Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de…
Questão 168Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem. A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente…
Questão 169Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem. A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como…
Questão 170Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública e ação popular. O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos…
Questão 171Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública e ação popular. A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil…
Questão 172Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Na ação de mandado de segurança, é inadmissível a interposição de recurso de embargos infringentes.
Questão 173Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Na ação de mandado de segurança, a condenação em honorários advocatícios deverá obedecer a equidade.
Questão 174Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. Compete ao…
Questão 175Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. A ação…
Questão 176Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itens. Haverá reenvio se o direito internacional…
Questão 177Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue os seguintes itens. Haverá reenvio se o direito internacional…
Questão 178Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado. No Brasil, a instituição…
Questão 179Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado. Admite-se, em um processo…
Questão 180Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. O…
Questão 181Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Na…
Questão 182Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes.…
Questão 183Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Não…
Questão 185Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. De…
Questão 186Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 187Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 188Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 189Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 190Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 191Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
Questão 192Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
Questão 193Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.…
Questão 194Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha…
Questão 195Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado…
Questão 196Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção…
Questão 197Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo…
Questão 199Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por…
Questão 200Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
Questão 201Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
Questão 202Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla…
Questão 203Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Caso, em audiência de instrução e…
Questão 204Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em uma execução fiscal, se o juiz da…
Questão 205Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A CF determina que os crimes de…
Questão 206Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 207Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 208Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 209Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 210Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 211Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 212Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 213Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 214Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 215Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 216Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 217Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 219Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…
Questão 220Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado…