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Carreira Pública

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma…

1Q28045

Direito Previdenciário

Ano:2014Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Câmara dos DeputadosProvas:CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XII (Noções de Geologia Geral e do Brasil)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XIII (Transportes)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XIV (Direito de Comunicação)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XIX (Ciência Política)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XV (Educação)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XVI (Evolução dos Modelos de Atenção à Saúde no Brasil)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XVII (Segurança e Defesa Interna)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XVIII (Direito Internacional Público)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XX (Redação Parlamentar)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XXI (Seguridade Social)CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XXII (Direito Penal)

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica.

Sobre esta questão

Esta é a questão 220 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Direito Previdenciário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XXI (Seguridade Social), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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