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Carreira Pública

Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser…

1Q23767

Direito Civil

Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.

Sobre esta questão

Esta é a questão 122 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2014 no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de Analista Legislativo. Ela cobra Direito Civil. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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