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Carreira Pública

Q23774 – Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

1Q23774

Consultor Legislativo – Área II (Direito Civil)

O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.

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