Portaria CNJ nº 131/2021 (Ato Normativo nº 131/2021)

Parágrafo único O Grupo Revisor de Código-Fonte é responsável pela análise das implementações de mudanças no código-fonte, realizadas pela comunidade de desenvolvimento das soluções disponibilizadas na PDPJ-Br e no sistema PJe, e seus membros desempenharão suas atividades no grupo em caráter honorífico.

§ 1º Os membros devem possuir experiência ou formação na área de desenvolvimento de sistemas, sendo preferencialmente servidores efetivos.

§ 2º O CNJ poderá convidar colaboradores eventuais para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas, sempre que houver necessidade.

§ 3º A composição do Grupo Revisor de Código-Fonte poderá ser revista a qualquer tempo, a critério da Gerência Executiva da PDPJ-Br.

§ 4º Serão membros natos do Grupo Revisor de Código-Fonte os servidores lotados na Divisão do Processo Judicial Eletrônico (DPJe).

I promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativamente a soluções disponibilizadas na PDPJ ou ao sistema PJe;

II executar teste de qualidade de código-fonte e garantias operacionais da funcionalidade desenvolvida ou alterada; e

III definir critérios de avaliação (benchmark) e realizar testes entre soluções concorrentes para orientar a evolução, a escolha e o fomento de projetos disponibilizados na PDPJ. A escolha dos projetos não caberá ao Grupo Revisor do Código-Fonte, sendo este o responsável, tão somente, pelos testes que orientarão, tecnicamente, as escolhas das soluções.

§ 1º Antes de ser encaminhado para análise do Grupo Revisor, o código-fonte objeto da mudança deverá ser submetido à ferramenta de análise sintática automatizada de qualidade de código, segundo parâmetros de complexidade, manutenibilidade, cobertura de testes automatizados, dentre outros definidos pelo CNJ.

§ 2º O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos durante a análise sintática referida no parágrafo anterior será sumariamente rejeitado, devendo a equipe que o implementou proceder às correções indicadas, antes de submetê-lo novamente à análise.

I convocar e coordenar as reuniões, organizando a pauta dos trabalhos; e

II definir, sem prejuízo de sugestões encaminhadas pelos demais membros do grupo, as prioridades, as metas e os objetivos do Grupo Revisor de Código-Fonte.

I 5 (cinco) ou mais servidores indicados pelos Tribunais de Justiça estaduais;

II 5 (cinco) ou mais servidores indicados pelo Conselho da Justiça Federal;

III 5 (cinco) ou mais servidores indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral; e

IV 5 (cinco) ou mais servidores indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único Os servidores indicados pelos órgãos referidos nos incisos II a IV poderão advir de quaisquer tribunais integrantes daqueles respectivos ramos da Justiça, e representarão, no Grupo Revisor, o mencionado ramo.

§ 1º As sprints do Grupo Revisor possuirão periodicidade quinzenal e abarcarão todas as requisições de aceite de código (merge requests) pendentes de análise.

§ 2º O merge request será aceito se pelo menos um tribunal, distinto daquele que desenvolveu a funcionalidade ou solução, aprová-lo.

§ 3º A aprovação deverá vir acompanhada de comprovação da realização de testes, por qualquer meio que demonstre a higidez da funcionalidade objeto do merge request e do código-fonte subjacente.

§ 4º O merge request que não for expressamente aceito ou rejeitado terá sua análise sobrestada automaticamente para a sprint seguinte do Grupo Revisor.

§ 5º Caberá aos coordenadores do Grupo Revisor distribuir entre os seus membros e cobrar a análise do merge request nos prazos estabelecidos.

§ 6º Caso o Grupo Revisor não consiga analisar todas as merge requests que compõem a sprint quinzenal, as que ficarem pendentes terão prioridades sobre as demais na próxima sprint.

§ 7º Caberá aos coordenadores do Grupo Revisor priorizar, se for necessário, os merge requests da próxima sprint, conforme critérios objetivos de relevância nacional.

§ 8º Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo dos demais integrantes do Grupo Revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.