Art. 254.
Revogado pela Lei nº 9.457, de 1997
CAPÍTULO XX – Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas · SEÇÃO VI – Alienação de Controle Divulgação
Lei nº 6.404/1976 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.457, de 1997.
Art. 254.
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