Art. 71. (VETADO)
TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 71 da Lei de Drogas
Lei nº 11.343/2006 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Lei nº 11.343/2006 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 71. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial