Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
I os menores de dezesseis anos;
II
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.146, de 2015Vigência
III
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.146, de 2015Vigência
IV o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
V os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
§ 1º Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015Vigência
§ 2º A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
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