Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:
Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008
I marido e mulher;
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
II ascendente e descendente;
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
III sogro e genro ou nora;
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
IV irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
V tio e sobrinho;
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
VI padrasto, madrasta ou enteado.
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
§ 1º O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008
§ 2º Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008