PARTE ESPECIAL · TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA · CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 252 Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade Culposa
Parágrafo único Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial