Art. 240
Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005
PARTE ESPECIAL · TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA · CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
Art. 240 do Código PenalAdultério
Decreto-Lei nº 2.848/1940 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial