Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
I contra criança, adolescente ou idoso;
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
II contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
III mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021
§ 3º Somente se procede mediante representação.
Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021