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Carreira Pública

Caio é denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria subtraído, dentro de uma…

1Q7214

Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

Caio é denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria subtraído, dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e com o emprego de grave ameaça, cinco mil reais que uma correntista acabara de sacar. No curso da instrução processual, o magistrado indefere imotivadamente a oitiva de testemunhas de acusação, vindo, ao final, proferir sentença absolvendo o réu por ausência de provas. Inconformado, o Ministério Público Federal interpõe recurso de apelação visando reformar sentença, ao argumento único de que o conjunto probatório seria suficiente para se proferir um decreto condenatório. Analisando o apelo, o Tribunal Regional Federal declara, de ofício, a nulidade do processo ab initio, uma vez que a competência para processamento e julgamento do crime em questão seria da Justiça Estadual. A respeito do tema, indique a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 65 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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