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Carreira Pública

Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No…

1Q7215

Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No curso do processo, o advogado de Caio junta aos autos uma certidão de óbito de seu cliente e requer a decretação de extinção da punibilidade pela morte do agente, pedido deferido pelo magistrado. Dois meses após, Caio é preso em flagrante delito pela prática do crime de estelionato, o que leva à constatação de que a certidão de óbito juntada ao primeiro processo era falsa. A respeito do problema, indique a alternativa correta de acordo com a jurisprudência predominante:

Sobre esta questão

Esta é a questão 66 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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