Q7224 – Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

a delação deve ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais superiores, em razão de ter possibilitado a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal.

a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não foi suficiente para a prisão deste.

a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não ajudou na libertação do sequestrado.

a delação não pode ser aceita pelo juiz, segundo jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, uma vez que, embora possibilitando a identificação do coautor do crime do artigo 159 do Código Penal, não foi suficiente para a prisão deste e não ajudou na libertação do sequestrado.

a delação não pode ser aceita pelo juiz, uma vez que, embora previsto legalmente, o instituto teve sua inconstitucionalidade recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal.