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Carreira Pública

No processo de individualização da pena, o juiz deve observar o critério trifásico disposto no artigo 68 do…

1Q7213

Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

No processo de individualização da pena, o juiz deve observar o critério trifásico disposto no artigo 68 do Código Penal. Na fase intermediária, há previsão legal da agravante da reincidência. Nas hipóteses abaixo, com relação à agravante respectiva e observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, indique a INCORRETA.

Sobre esta questão

Esta é a questão 64 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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