Xerxes foi condenado pela prática do injusto do artigo 129, caput, do Código Penal (lesão corporal simples), sendo a ele aplicada a pena mínima de 3 meses de detenção em regime aberto, aplicado o sursis pelo prazo de 2 anos. O juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos sob o fundamento de expressa vedação legal, eis que o crime respectivo foi cometido com violência. Diante deste quadro, é INCORRETO afirmar que
Xerxes foi condenado pela prática do injusto do artigo 129, caput, do Código Penal (lesão corporal simples)…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário
Sobre esta questão
Esta é a questão 79 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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