No curso de processo de execução da pena que cumpria em regime fechado, Mévio trabalhou internamente por quatro anos, tendo requerido o benefício da remição que foi deferido e homologado pelo juiz competente. Elaborado novo cálculo de pena já constando os dias remidos, Mévio veio a praticar falta grave devidamente reconhecida após a observância de todas as garantias legais. Na hipótese respectiva, com relação ao benefício antes referido e deferido, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
No curso de processo de execução da pena que cumpria em regime fechado, Mévio trabalhou internamente por…
Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário
Sobre esta questão
Esta é a questão 76 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2012 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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