Q7210 – Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário – Fundação Getulio Vargas 2012

O Código Penal adotou a teoria dualista, com distinção do crime praticado pelo autor daquele cometido pelo partícipe.

Para o reconhecimento do concurso de pessoas exigese a pluralidade de agentes e de condutas independentemente da relevância causal de cada uma delas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.

Não se admite a coautoria em crime de mão própria, sendo possível, em tese, a participação;

A doutrina brasileira de forma amplamente majoritária não admite a coautoria e a participação no crime culposo.

Reconhecida a ocorrência do desvio qualitativo por um dos agentes do crime inicialmente planejado, ao concorrente que quis participar apenas do crime preliminar acordado, ser-lhe-á aplicada a pena deste que será aumentada até a metade.