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Carreira Pública

A empresa P, situada em Mônaco, contrata a empresa R, com sede no Rio de Janeiro, para representá-la no…

1Q51117

Direito Civil e Empresarial

A empresa P, situada em Mônaco, contrata a empresa R, com sede no Rio de Janeiro, para representá-la no território nacional, oferecendo seus serviços de engenharia civil para clientes brasileiros.

A empresa C, domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti – Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.

A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: “o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do país do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação”.

Nesse caso, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é a de:

Sobre esta questão

Esta é a questão 51 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Fiscal de Rendas. Ela cobra Direito Civil e Empresarial. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - Prova P1, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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