Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Liz estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas no âmbito da Secretaria de Fazenda e…

1Q51116

Direito Administrativo

Liz estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas no âmbito da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro, quando passou a aprofundar a matéria atinente aos aspectos relevantes do princípio da segurança jurídica, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal e do disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942, notadamente em decorrência da redação conferida pela Lei nº 13.655/2018.

Acerca do tema, Liz concluiu, corretamente, que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 50 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para o cargo de Fiscal de Rendas. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - Prova P1, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Administrativo relacionadas