O objeto central do Direito Ambiental é a regulação jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado…

bem público destinado à proteção da vida humana, cabendo exclusivamente ao Poder Público o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

bem público dominical, sem destinação específica, cabendo exclusivamente à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

bem de uso comum do povo, destinado a melhorar a qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

bem público de uso especial, devido à sua relevância como recurso natural, cabendo à Iniciativa Privada o dever de preservar essa característica para as presentes e futuras gerações.