Q101549 – Direito Civil e Empresarial – Fundação Getulio Vargas 2023

afastar a prescrição, considerando que o prazo não corre contra os ausentes do país em serviço público da União;

reconhecer a extinção do direito de anular o negócio jurídico, ainda que a matéria não seja suscitada pelas partes;

afirmar a subsistência do fundo de direito, diante de negócio jurídico simulado, em que a nulidade é absoluta e não se convalida pelo decurso do tempo;

reconhecer a validade do negócio jurídico, ressalvando a necessidade de trazer o bem à colação no inventário de Renato, já que o objetivo fora o de dissimular uma doação;

abster-se de declarar a invalidade antes da abertura da sucessão de Renato, quando se vai apurar a legítima e verificar se a compra e venda ultrapassou o limite de disponibilidade.