Prova

FGV - 2019 - OAB - ADVOGADO - 29º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2019 - Ordem dos Advogados do Brasil - 29º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior78 questõesAplicada em 30 de junho de 2019

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:: Advogado
Especialidade:: 29º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

Ética e Estatuto da Advocacia8 questões
Direito Civil7 questões
Direito Constitucional7 questões
Direito Processual Civil7 questões
Direito Administrativo6 questões
Direito do Trabalho6 questões
Direito Penal6 questões
Direito Processual Penal6 questões
Direito Empresarial5 questões
Direito Processual do Trabalho5 questões
Direito Tributário5 questões
Direito da Criança e do Adolescente2 questões
Direito do Consumidor2 questões
Direitos Humanos2 questões
Filosofia do Direito2 questões
Direito Ambiental1 questão
Direito Internacional1 questão

Questões desta prova

Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaJúnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como…
Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado.…
Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaA Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos…
Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma…
Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaO Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é…
Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaA conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando…
Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaMilton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás…
Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaOs sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação…
Questão 9Filosofia do DireitoMas a justiça não é a perfeição dos homens? PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993. O conceito de justiça é o mais…
Questão 10Filosofia do DireitoCostuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de…
Questão 11Direito ConstitucionalO Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à…
Questão 12Direito ConstitucionalO Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a…
Questão 13Direito ConstitucionalDurval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a…
Questão 14Direito ConstitucionalO diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva,…
Questão 15Direito ConstitucionalO senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a…
Questão 16Direito ConstitucionalEm 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de…
Questão 17Direito ConstitucionalO Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação…
Questão 18Direitos HumanosUma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha…
Questão 19Direitos HumanosNo âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, existem hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e…
Questão 21Direito InternacionalJoão da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião…
Questão 22Direito TributárioA Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia…
Questão 23Direito TributárioO Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em…
Questão 24Direito TributárioA União lavrou auto de infração para a cobrança de créditos de Imposto sobre a Renda, devidos pela pessoa jurídica PJ. A cobrança foi…
Questão 25Direito TributárioA União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e…
Questão 26Direito TributárioO Chefe do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto…
Questão 27Direito AdministrativoLuciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de se passar por filha de Astolfo (recentemente falecido, com quem ela…
Questão 28Direito AdministrativoO Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Felipe dos Santos, servidor público federal estável, com…
Questão 29Direito AdministrativoO poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga dois grandes centros…
Questão 30Direito AdministrativoDeterminado jornal publicou a notícia de que, nos últimos dez anos, a mesma empreiteira (sociedade empresária Beta) venceu todas as…
Questão 31Direito AdministrativoO Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de…
Questão 32Direito AdministrativoVirgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,…
Questão 33Direito AmbientalEm decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos…
Questão 35Direito CivilArnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel.…
Questão 36Direito CivilEva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar…
Questão 37Direito CivilMariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem…
Questão 38Direito CivilAsdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior. Nesse caso,…
Questão 39Direito CivilGumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua…
Questão 40Direito CivilEm 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m² registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e…
Questão 41Direito CivilMárcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo…
Questão 42Direito da Criança e do AdolescenteJúlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à…
Questão 43Direito da Criança e do AdolescenteGabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo…
Questão 44Direito do ConsumidorAntônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos ou familiares para compreender diversas questões da vida cotidiana, como as…
Questão 45Direito do ConsumidorA concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de…
Questão 46Direito EmpresarialLuzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de…
Questão 47Direito EmpresarialMadeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento.…
Questão 48Direito EmpresarialRibamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a…
Questão 49Direito EmpresarialÁlvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o…
Questão 50Direito EmpresarialAndré de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável…
Questão 51Direito Processual CivilMaria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como…
Questão 52Direito Processual CivilEm virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua…
Questão 53Direito Processual CivilNa vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil…
Questão 54Direito Processual CivilRaquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como…
Questão 55Direito Processual CivilMaria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o…
Questão 56Direito Processual CivilO Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, denegou a ordem em ação dessa natureza impetrada…
Questão 57Direito Processual CivilPedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram…
Questão 58Direito PenalInconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e…
Questão 59Direito PenalEm 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria…
Questão 60Direito PenalApós discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura…
Questão 61Direito PenalSandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do relacionamento,…
Questão 62Direito PenalJoão, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário, dizendo que este,…
Questão 63Direito PenalDurante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro…
Questão 64Direito Processual PenalGlauber foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Durante a audiência de instrução e julgamento, que ocorreu na ausência…
Questão 65Direito Processual PenalVanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de…
Questão 66Direito Processual PenalVitor foi denunciado pela prática de um crime de peculato. O magistrado, quando da análise da inicial acusatória, decide rejeitar a…
Questão 67Direito Processual PenalLuiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de…
Questão 68Direito Processual PenalTomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando…
Questão 69Direito Processual PenalAnderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime contra a agência de um banco, empresa pública federal, onde Jorge…
Questão 70Direito do TrabalhoA sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o…
Questão 71Direito do TrabalhoRogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não…
Questão 72Direito do TrabalhoFábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma…
Questão 73Direito do TrabalhoEm uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a…
Questão 74Direito do TrabalhoPlínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi…
Questão 75Direito do TrabalhoOs empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6…
Questão 76Direito Processual do TrabalhoEm sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução…
Questão 77Direito Processual do TrabalhoEm março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou…
Questão 78Direito Processual do TrabalhoO réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob…
Questão 79Direito Processual do TrabalhoAugusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou…
Questão 80Direito Processual do TrabalhoConsidere as situações a seguir. I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça…