Prova

FGV - 2011 - OAB - ADVOGADO - 4º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2011 - Ordem dos Advogados do Brasil - 4º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior77 questõesAplicada em 17 de julho de 2011

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:: Advogado
Especialidade:: 4º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

Ética e Estatuto da Advocacia12 questões
Direito Constitucional7 questões
Direito Administrativo6 questões
Direito Civil6 questões
Direito do Trabalho6 questões
Direito Empresarial6 questões
Direito Processual Civil6 questões
Direito Penal5 questões
Direito Processual Penal5 questões
Direito Processual do Trabalho4 questões
Direito Tributário3 questões
Direitos Humanos3 questões
Direito Ambiental2 questões
Direito da Criança e do Adolescente2 questões
Direito do Consumidor2 questões
Direito Internacional2 questões

Questões desta prova

Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaEsculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado…
Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaOs advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e…
Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaHércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em…
Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaO advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo…
Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaJuvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os…
Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaTúlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e,…
Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaEm termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão…
Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaSemprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns…
Questão 9Ética e Estatuto da AdvocaciaA prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
Questão 10Ética e Estatuto da AdvocaciaCaio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos…
Questão 11Ética e Estatuto da AdvocaciaCaio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando…
Questão 12Ética e Estatuto da AdvocaciaMévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a…
Questão 13Direitos HumanosEm 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.…
Questão 14Direitos HumanosCom relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
Questão 15Direitos HumanosDeterminado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite…
Questão 16Direito InternacionalRoberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado…
Questão 17Direito InternacionalCom relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
Questão 18Direito ConstitucionalA respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Questão 19Direito ConstitucionalA respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Questão 20Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
Questão 21Direito ConstitucionalAs alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Questão 22Direito ConstitucionalA respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
Questão 23Direito ConstitucionalOs direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte…
Questão 24Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
Questão 25Direito da Criança e do AdolescenteWashington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende…
Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteNo tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Questão 27Direito AdministrativoEm âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram…
Questão 28Direito AdministrativoA qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins…
Questão 29Direito AdministrativoO contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra…
Questão 30Direito AdministrativoAo tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando…
Questão 31Direito AdministrativoA Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem…
Questão 32Direito AdministrativoAntônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico…
Questão 33Direito CivilNoêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo,…
Questão 35Direito CivilRodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então…
Questão 36Direito CivilO negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que…
Questão 37Direito CivilGustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No…
Questão 38Direito CivilAcerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Questão 39Direito CivilSuponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte…
Questão 40Direito Processual CivilQuando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa…
Questão 41Direito Processual CivilJúlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob…
Questão 42Direito Processual CivilNo âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que…
Questão 43Direito Processual CivilO rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta…
Questão 44Direito Processual CivilEm uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo…
Questão 45Direito Processual CivilA respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Questão 46Direito do ConsumidorNo âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
Questão 47Direito do ConsumidorAnalisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das…
Questão 48Direito EmpresarialContrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem,…
Questão 49Direito EmpresarialÉ uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das…
Questão 50Direito EmpresarialEm relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
Questão 51Direito EmpresarialEm relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
Questão 52Direito EmpresarialA sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação…
Questão 53Direito EmpresarialA Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7…
Questão 54Direito TributárioO Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…
Questão 55Direito TributárioJosé dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse…
Questão 56Direito TributárioA redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial…
Questão 57Direito AmbientalO inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em…
Questão 58Direito AmbientalAssinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades…
Questão 59Direito PenalCom relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
Questão 60Direito PenalÀ luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
Questão 61Direito PenalTício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia…
Questão 62Direito PenalOsíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual…
Questão 63Direito PenalEm relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
Questão 65Direito Processual PenalLevando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
Questão 66Direito Processual PenalA Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar…
Questão 67Direito Processual PenalEm relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
Questão 68Direito Processual PenalEm relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Questão 69Direito Processual PenalAcerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Questão 70Direito do TrabalhoJoão da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa.…
Questão 71Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Questão 72Direito do TrabalhoJosé Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se,…
Questão 73Direito do TrabalhoPaulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços…
Questão 74Direito do TrabalhoCom relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
Questão 75Direito do TrabalhoFoi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado…
Questão 76Direito Processual do TrabalhoA respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
Questão 77Direito Processual do TrabalhoQuanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão 78Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
Questão 80Direito Processual do TrabalhoLavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo…