À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
Esta é a questão 60 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2011 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Penal. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2011 - Ordem dos Advogados do Brasil - 4º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.