Prova

FCC - 2017 - ARTESP - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE TRANSPORTE I - DIREITO

FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito

Nível Superior80 questõesAplicada em 30 de abril de 2017

Banca:: Fundação Carlos Chagas
Órgão:: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Cargo:: Especialista em Regulação de Transporte I
Especialidade:: Direito

Questões por disciplina

Direito Administrativo22 questões
Língua Portuguesa20 questões
Direito Constitucional15 questões
Direito Empresarial10 questões
Informática5 questões
Legislação5 questões
Direito Civil3 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 2Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 3Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 4Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 5Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 6Língua PortuguesaCiência e religião A prestigiosa revista semanal norte-americana Newsweek publicou um surpreendente artigo intitulado “A ciência encontra…
Questão 7Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 8Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 9Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 10Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 11Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 12Língua PortuguesaO direito de opinar As leis precisam ser dinâmicas, para acompanharem as mudanças sociais. Há sempre algum atraso nisso: a mudança dos…
Questão 13Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 14Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 15Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 16Língua PortuguesaEscritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras…
Questão 17Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 18Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 19Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 20Língua Portuguesa[Diante da foto de uma cena violenta] Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em…
Questão 21InformáticaConsidere a seguinte situação hipotética: um usuário recebe o sinal de Internet no seu computador desktop através de um modem de banda…
Questão 22InformáticaUm usuário possui um conjunto de arquivos de vídeo institucionais que totalizam 35000000000 bytes . Ele poderá armazenar esse conjunto de…
Questão 23InformáticaNo Microsoft Windows 10, em português, há um aplicativo chamado de prompt de comando, por meio do qual se pode utilizar um conjunto de…
Questão 24InformáticaConsidere as operações abaixo: I. Remover da planilha linhas com valores duplicados. II. Formatar condicionalmente células que contenham…
Questão 25InformáticaNo Microsoft Word 2016, em português, instalado a partir do pacote Office 365 e em condições ideais,
Questão 26LegislaçãoNo tocante ao Código de Ética da Administração Pública Estadual, considere: I. O agente pode participar de seminários, congressos e…
Questão 27LegislaçãoDe acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada,…
Questão 28LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente…
Questão 29LegislaçãoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por
Questão 30LegislaçãoO SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria…
Questão 31Direito ConstitucionalA República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,
Questão 32Direito ConstitucionalAo Poder que possibilita a instauração de uma nova ordem jurídica dá-se o nome de Poder Constituinte
Questão 33Direito ConstitucionalA promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem normativa. Essas normas, contudo, não são imutáveis, podendo sofrer…
Questão 34Direito ConstitucionalAs regras e os princípios guardam entre si relação de
Questão 35Direito ConstitucionalA hermenêutica das normas constitucionais permite que se extraia o sentido das mesmas, havendo diversos métodos para aplicação das…
Questão 36Direito ConstitucionalO direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da…
Questão 37Direito ConstitucionalDurante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança…
Questão 38Direito ConstitucionalNo que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as…
Questão 39Direito ConstitucionalAos Estados Federados incumbe, dentre outras,
Questão 40Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo Chefe…
Questão 41Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, durante procedimento regular de fiscalização de contrato firmado pela Administração pública, identificou…
Questão 42Direito ConstitucionalDentre as competências do Poder Legislativo insere-se a
Questão 43Direito ConstitucionalO Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):
Questão 44Direito ConstitucionalConsiderando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:
Questão 45Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu atribuições à União Federal que são indelegáveis, bem como outras passíveis de delegação à iniciativa…
Questão 46Direito AdministrativoA construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da…
Questão 47Direito AdministrativoConsidere que em um contrato de concessão de rodovias precedido de obra pública, tendo o concessionário concluído as obras de ampliação…
Questão 48Direito AdministrativoNo curso de uma concessão de transporte coletivo de passageiros intermunicipal, identificou-se que a concessionária não estava cumprindo…
Questão 49Direito AdministrativoO Estado de São Paulo realizou um importante programa de concessões rodoviárias a partir dos anos de 1990, transferindo à iniciativa…
Questão 50Direito AdministrativoSuponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais,…
Questão 51Direito AdministrativoSuponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito…
Questão 52Direito AdministrativoNo curso de um pregão eletrônico instaurado por órgão da Administração pública estadual para aquisição de itens de informática, encerrada…
Questão 53Direito AdministrativoSuponha que, em dezembro de 2011, um motociclista tenha sido atingido por uma viatura da polícia militar do Estado e sofrido ferimentos…
Questão 54Direito AdministrativoDeterminada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da…
Questão 55Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem determinadas peculiaridades em relação aos contratos regidos pelo Direito Privado. Entre elas,…
Questão 56Direito AdministrativoMaria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração Direta ou…
Questão 57Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda celebrar um contrato de Parceria Público-Privada − PPP para a construção e operação de um terminal de…
Questão 58Direito AdministrativoSuponha que a Administração pretenda transferir à inciativa privada a exploração de terminais de passageiros de ônibus em determinada…
Questão 59Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele…
Questão 60Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública estadual pretenda contratar, mediante prévio procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.666/1993, a…
Questão 61Direito AdministrativoO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional nº…
Questão 62Direito AdministrativoO conceito de serviço público passou por diversas atualizações no decorrer do tempo, sendo que alguns autores adotam o conceito amplo e,…
Questão 63Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que…
Questão 64Direito EmpresarialConsidere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de…
Questão 65Direito EmpresarialSuponha que uma determinada empresa do setor construtivo, constituída sob a forma de sociedade por ações, pretenda transferir parcelas de…
Questão 66Direito EmpresarialUma sociedade de economia mista, regida pela Lei nº 6.404/1976, pode ser dissolvida
Questão 67Direito EmpresarialNo que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada pela Lei federal…
Questão 68Direito CivilConsidere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração…
Questão 69Direito CivilEntre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-se I.…
Questão 70Direito EmpresarialSuponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária, possua sede na…
Questão 71Direito EmpresarialDe acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…
Questão 72Direito CivilConsidere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de…
Questão 73Direito AdministrativoConsidere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e explora parte da malha…
Questão 74Direito EmpresarialConforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei nº 11.101, de 9/2/2005…
Questão 75Direito EmpresarialNo procedimento de recuperação judicial, a Lei reserva determinadas atribuições à Assembleia de Credores, entre as quais: I. eleger o…
Questão 76Direito EmpresarialUm dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das execuções individuais em…
Questão 77Direito EmpresarialSuponha que determinada instituição financeira tenha sido submetida a processo de intervenção o qual culminou com a decretação da…
Questão 78Direito AdministrativoQuando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à…
Questão 79Direito AdministrativoO requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo que
Questão 80Direito AdministrativoUm cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia…