Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e explora parte da malha rodoviária do Estado, a empresa estatal criada para prestar garantias em contratos de tal natureza, interveniente e anuente do contrato de PPP, tenha ofertado, como garantia ao pagamento das contraprestações a cargo da contratante, imóveis de sua propriedade. A garantia em questão foi estabelecida, contratualmente, sob a forma de alienação fiduciária, o que significa que
Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e…
Ano:2017Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São PauloProva:FCC - 2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito
Sobre esta questão
Esta é a questão 73 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2017 no concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para o cargo de Especialista em Regulação de Transporte I. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2017 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito, que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q227112 · Direito Administrativo · 2010Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o…
- Q227111 · Direito Administrativo · 2010No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário
- Q227110 · Direito Administrativo · 2010Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à…
- Q227109 · Direito Administrativo · 2010Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
- Q227108 · Direito Administrativo · 2010Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os…
- Q227107 · Direito Administrativo · 2010No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência